O SICOMÉRCIO BA informa a todos os empresários da base territorial sobre a disponibilidade do Comprovante de Regularidade específico para o Benefício Social Familiar (BSF), conforme previsto na Cláusula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Este documento é fundamental para que as empresas possam comprovar sua adimplência e o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas na CCT. O Comprovante de Regularidade pode ser acessado no website da gestora do BSF a cada recolhimento mensal, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos.
Ele serve como uma importante ferramenta para ser apresentada a contratantes, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, atestando a conformidade da empresa com as normas coletivas. Manter a regularidade é essencial para evitar multas e garantir o acesso a todos os benefícios sociais para os trabalhadores e a própria empresa. Reforce o compromisso de sua empresa com a responsabilidade social e a legislação trabalhista.
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